Atividades da ASPE

12/12/2017 - A ASPE vai ao Ministério da Saúde

 

O que vamos fazer ao Ministério da Saúde

Este é o primeiro contacto da ASPE com o maior empregador de enfermeiros em Portugal em que vamos apresentar a ASPE e entregar o nosso Caderno Reivindicativo. (Ver PDF)

Pretendemos também assegurar a integração imediata nas negociações de Acordo Coletivo de Trabalho em curso e da revisão da Carreira Especial de Enfermagem em janeiro de 2018.

Pretendemos ainda manifestar a nossa preocupação pela forma como está a ser pensado o descongelamento da carreira e questionar o Ministério da Saúde sobre a forma como será operacionalizada a atribuição do subsídio de função para enfermeiros especialistas e como pretende solucionar o problema das horas em débito aos enfermeiros e das falsas horas extraordinárias.

Um sindicato de nova geração

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – ASPE pertence a uma nova geração de sindicatos com um modelo estrutural mais adaptado aos dias de hoje, suportado nas novas tecnologias para prestar serviços eficientes aos associados e representar os interesses individuais e coletivos dos enfermeiros junto das entidades empregadoras.

Sabemos que estamos em contraciclo e que nas últimas duas décadas o papel da ação sindical tem vindo a perder importância e reconhecimento social, muito por força da politização das intervenções sindicais, da melhoria das condições sociais, estabilidade do emprego e reconhecimento legislativo dos direitos dos trabalhadores em geral.

Contudo, no que concerne aos enfermeiros a realidade é outra!

A degradação das condições de trabalho dos enfermeiros

Assistimos nos últimos anos a uma progressiva degradação das condições de trabalho dos enfermeiros, onde se incluem as condições de higiene e segurança, a ausência de carreira, de remuneração compatível com a complexidade e responsabilidade assumidas, entre outras.

Chega a ser paradigmático que num país europeu como Portugal, com um quadro legislativo vasto, se sujeitem os enfermeiros ao desrespeito permanente pelos seus mais elementares direitos de que são exemplo o incumprimento das horas contratadas, as falsas horas extraordinárias, o respeito pelos períodos de descanso ou só conhecerem a escala para o mês seguinte no dia 30 do mês anterior ficando impedidos de organizar a sua vida familiar.

Outra vertente do problema prende‐se com a produção legislativa desarticulada dos últimos anos que cria condições contratuais, remuneratórias e de carreira diferentes para enfermeiros que trabalham na mesma instituição, exercem exatamente a mesma função e que trabalham lado a lado. Ou seja, é o quadro legislativo que gera as maiores discriminações e tratamento desigual entre enfermeiros contratados pelo mesmo empregador.