Um ano atipico, como este de 2020, trouxe enormes desafios, tanto na nossa vida pessoal, como na profissional.

Uma pandemia, com consequências impressionantes nos serviços de saúde, deixou ainda mais visivel a enorme carência de Enfermeiros. A conjuntura avolumou os pedidos de ajuda de Enfermeiros, a que a ASPE tem dado a resposta possivel, sempre com empenho e dedicação, tentando suprimir as injustiças e atropelos de direitos, que tendem a agravar-se em momentos como este.

Com o ano quase a terminar, é altura de fazer um balanço de todas as intervenções feitas por nós, deixando claro que, mesmo nos momentos de silêncio publico, nunca deixámos de lutar pelos direitos dos nossos associados de um modo particular, e da generalidade dos Enfermeiros em todas as questões de principio.

#juntosconstruimossoluções

Desde Janeiro de 2020 a ASPE fez varias intervenções em defesa dos associados no sentido de obter a regularização dos últimos 25% do descongelamento da carreira ao abrigo do Orçamento de Estado de 2018. No caso do CHVNG/E,EPE recebemos vários ofícios em que mantinham a sua posição recusando-se a integrar estes últimos 25% no salário base dos seus trabalhadores enfermeiros.

No dia 21 de fevereiro denunciamos esta situação junto do Secretário de Estado da Saúde e do representante da ACSS presente, solicitando a sua intervenção para a resolução do assunto. Em Maio fomos informado por um associado do CHVNG/E,EPE que foi realizada a integração desta última parcela (25%) do faseamento no salário base. Em Julho foi resolvida situação idêntica no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE onde também a ASPE tinha realizado uma intervenção, contudo ainda aguardamos resolução nas seguintes instituições:

o Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE;

o Centro Hospitalar Universitário S. João, EPE;

o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE;

o ACES Sotavento - ARS Algarve.

 

No dia 16 de Abril a ASPE enviou ofício, por email, ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. António Sales, a solicitar a sua intervenção urgente através da denúncia de más práticas realizadas por algumas entidades empregadoras no que diz respeito à elaboração de horários pondo em causa os direitos dos trabalhadores enfermeiros.

 

A 22 de Abril foi enviado ofício ao Secretário Estado da Saúde, Dr. António Sales, com o assunto - “Regime de reparação da doença profissional_COVID-19”. A situação foi também reportada à CITE no ofício - “Dualidade de regimes de reparação da doença profissional_COVID-19”.

Estes ofícios tinham como ponto comum denunciar situações de discriminação entre enfermeiros mediante o local onde exercem funções.

No mesmo dia foi realizada uma queixa eletrónica ao Provedor de Justiça, tendo em consideração o tratamento desigual e injusto no âmbito da remuneração auferida no caso de doença profissional por infeção de COVID-19. Tratando-se de uma diferenciação de valores entre o enfermeiro que exercem funções ao serviço de uma ARS e o enfermeiro que exerce funções numa EPE, considerava a ASPE tal comportamento como discriminatório. Não foi, no entanto, esse o entendimento do Provedor de Justiça, que considerou não haver tratamento descriminatório (em resposta enviada no dia seguinte).

 

 

 

 

A 16 de abril foi enviada pronúncia da ASPE sobre o Regulamento da duração e organização do tempo de trabalho e do controlo da assiduidade e da pontualidade do IPO de Lisboa;